Política de Privacidade — 89b88

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o 89b88 é o controlador dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações. Qualquer comunicação relativa à privacidade e à proteção de dados deve ser direcionada ao endereço de e-mail indicado na cláusula 13 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 89b88 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de residência: endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (agência e conta) para fins de processamento de saques — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento oficial com foto e selfie com documento, quando exigidos pelo processo de verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, sistema operacional, tipo de dispositivo);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas e jogadas;
• Cookies de sessão e identificadores de rastreamento de desempenho (ver cláusula 6).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 89b88 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pelo 89b88 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): dados necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): dados exigidos para KYC, PLD/FT e atendimento às determinações da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): dados de navegação e segurança utilizados para prevenção de fraudes e proteção da integridade da plataforma, observados os limites do balanceamento de interesses;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações promocionais por e-mail ou SMS — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento através das configurações da conta ou pelo suporte.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 89b88 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas com base legal adequada:

• Processadores de pagamento: dados mínimos necessários são compartilhados com gateways de pagamento (ex.: operadores Pix, Mercado Pago) para processamento de depósitos e saques — esses parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade;
• Provedores de jogos: identificadores de conta (não dados bancários) são compartilhados com provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.) para fins de integração técnica e auditoria de resultados;
• Autoridades governamentais: quando legalmente exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória (COAF, SPA, Receita Federal, Polícia Federal ou qualquer outra autoridade competente);
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC que auxiliam na validação de documentos e na prevenção a fraudes, sujeitos a acordos de processamento de dados nos termos do art. 39 da LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 89b88 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma e para análise de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

6.1 Cookies essenciais

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — gerenciam sessões de login, segurança de formulários e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços.

6.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques). Utilizamos ferramentas de análise de desempenho próprias. Esses cookies podem ser recusados sem impacto nas funções principais.

6.3 Cookies de funcionalidade

Armazenam preferências do usuário (idioma, saldo visível, configurações de interface) para personalizar a experiência entre sessões.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às apostas, saques ou suporte.

7 Segurança das Informações

O 89b88 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL com cifra AES-256;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para os sistemas internos;
• Autenticação multifatorial (MFA) para o acesso de equipes internas aos sistemas de produção;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e logs de auditoria;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com prazos de resposta definidos;
• Treinamentos regulares de segurança da informação para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 89b88 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de apostas e jogadas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicação (logs de suporte): 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e cookies: conforme configurações individuais do navegador do usuário, ou até 13 meses nos sistemas do 89b88.

Após o decurso dos prazos legais, os dados serão excluídos de forma definitiva e segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular original.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular dos seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao 89b88:

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [nome completo e CPF]". Podemos solicitar verificação de identidade antes de atender à solicitação para garantir que não respondemos a pedidos de terceiros não autorizados.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de infraestruturas de nuvem e de provedores de jogos com sede em outros países, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. O 89b88 realiza transferências internacionais de dados apenas quando:

• O país destinatário proporciona grau adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD; ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão que asseguram ao titular os mesmos direitos e proteções previstos na LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o usuário.

O 89b88 exige contratualmente que todos os parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros adotem medidas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do 89b88 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 89b88 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por ou em nome de um menor, procederemos ao encerramento imediato da conta e à exclusão dos dados coletados, na medida permitida pelas obrigações legais de retenção.

Pais ou responsáveis legais que tenham motivos para acreditar que um menor tenha fornecido dados pessoais ao 89b88 devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 89b88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 89b88 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atender às solicitações de titulares de dados e por atuar como canal de comunicação com a ANPD.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: