Termos e Condições — 89b88

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 89b88 (acessível em https://89b88.cam), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com aPolítica de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável publicadas neste mesmo domínio.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços do 89b88. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações nestes Termos implica aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 89b88, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo, seja na plataforma do 89b88 ou em cadastros regulatórios nacionais;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro.

Cada pessoa física pode manter uma única conta no 89b88, identificada pelo seu CPF. A tentativa de criar múltiplas contas — seja sob o mesmo CPF, seja sob identidades distintas — constitui violação grave e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas e na retenção dos saldos envolvidos, nos termos da cláusula 10.

2.1 Responsabilidade sobre as credenciais

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo acesso à sua conta. O 89b88 não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o suporte deve ser acionado imediatamente.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências regulatórias previstas na Lei 14.790/2023e nas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o89b88 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

3.1 Documentos exigidos

O usuário deverá apresentar, quando solicitado:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: chave Pix vinculada ao CPF);
• Selfie com documento, se requerida pela equipe de conformidade.

O processo de verificação pode ser iniciado pelo 89b88 a qualquer momento e é obrigatório antes do processamento de qualquer saque. A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos poderá resultar na suspensão da conta.

4 Depósitos

O 89b88 aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento oficialmente disponíveis na plataforma. No momento da publicação destes Termos, os métodos aceitos são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT.

4.1 Limites e processamento

• Depósito mínimo via Pix: R$ 30,00;
• Depósito máximo via Pix por transação: R$ 10.000,00;
• Depósitos via Pix são creditados em até 5 minutos; na maioria dos casos, o crédito é instantâneo;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis;
• O 89b88 não cobra taxas sobre depósitos, salvo quando expressamente informado na tela de depósito.

4.2 Rejeição de depósitos

Depósitos realizados por terceiros (isto é, por pessoa diferente do titular da conta) serão rejeitados e devolvidos à origem. O 89b88 reserva-se o direito de suspender a conta e reter fundos caso identifique depósitos provenientes de fontes ilícitas ou relacionadas a atividades de lavagem de dinheiro.

5 Saques

O usuário pode solicitar o saque doaldo disponível em sua conta, desde que: (i) a verificação de identidade (KYC) esteja completa e aprovada; (ii) o saldo a sacar não esteja vinculado a um bônus ativo com rollover pendente; e (iii) o método de saque seja o mesmo utilizado no depósito outro método aceito pelo 89b88.

5.1 Prazos e limites

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo por dia: R$ 50.000,00 (sujeito a revisão para contas VIP);
• Saques via Pix: processados em até 24 horas úteis após aprovação do KYC;
• Saques via TED: 1–2 dias úteis;
• O 89b88 não cobra taxa administrativa sobre saques, salvo taxas de rede aplicáveis a USDT.

5.2 Verificações adicionais

Para saques acima de R$ 10.000,00, o 89b88 pode solicitar documentação adicional de comprovação de origem dos fundos, em conformidade com a legislação de PLD/FT. O processamento ficará suspenso até a análise ser concluída.

6 Bônus e Promoções

O 89b88 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, free spins e outras promoções. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas daquela oferta, publicadas na página da promoção, e às regras gerais abaixo.

6.1 Regras gerais de bônus

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que indica quantas vezes o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que o saldo convertido possa ser sacado;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x sobre o valor do bônus;
• O prazo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus. Após esse prazo, o saldo de bônus não convertido é cancelado automaticamente;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo e certos slots podem contribuir em percentual diferente para o rollover — verifique a tabela de contribuições na página de cada bônus;
• Apostas canceladas, empatadas (odds 1,0) ou realizadas em mercados restritos não contribuem para o rollover;
• O 89b88 reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique uso abusivo, como apostas em resultados opostos para garantir cumprimento artificial do rollover.

6.2 Elegibilidade

O bônus de boas-vindas é exclusivo para o primeiro depósito de contas novas e devidamente verificadas. Promoções recorrentes podem ter restrições de elegibilidade adicionais publicadas nos respectivos termos específicos.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 89b88 são de quota fixa (fixed-odds), nos termos da Lei 13.756/2018 e da regulamentação complementar da Lei 14.790/2023. Ao confirmar uma aposta, o usuário aceita as odds exibidas no momento da confirmação.

7.1 Liquidação de apostas

• Apostas são liquidadas com base no resultado oficial divulgado pelo órgão competente do esporte (ex.: CBF para o Brasileirão, CONMEBOL para a Libertadores);
• Em caso de adiamento de partida, as apostas serão mantidas por até 48 horas. Após esse período, as apostas não liquidadas são anuladas e os valores devolvidos ao saldo;
• Eros evidentes de odds ("obvious error") serão corrigidos antes da liquidação. O 89b88 se reserva o direito de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas decorrentes de falha técnica.

7.2 Apostas ao vivo (in-play)

Apostas ao vivo podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento. O 89b88 não se responsabiliza por apostas não processadas devido a falhas de conexão do usuário durante eventos ao vivo.

8 Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis no 89b88 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, crash games e loteria — são fornecidos por provedores independentes certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Cada jogo possui RTP (Retorno ao Jogador) publicado na página detalhes do título.

• Os resultados de todos os jogos RNG (Random Number Generator) são determinados por algoritmos auditados por laboratórios independentes;
• O 89b88 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, aposta em andamento será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• O histórico de jogadas fica disponível para consulta na seção "Histórico" da conta por até 90 dias.

9 Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma do 89b88 para:

• Atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Criar contas múltiplas ou usar dados de terceiros para se cadastrar;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scrapers ou qualquer feramenta que simule comportamento humano para obter vantagem indevida;
• Fazer uso abusivo de promoções por meio de estratégias de apostas coordenadas entre contas distintas (conluio);
• Tentar hackear, comprometer a segurança ou sobrecarregar a infraestrutura da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, no bloqueio do saldo e, se aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, através dos canais de suporte. Antes do encerramento, todo saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente) poderá ser sacado.

10.2 Encerramento pelo 89b88

O 89b88 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Cadastro de menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou regulatória.

Em casos de encerramento por violação, o saldo de bônus é automaticamente cancelado. O saldo real depositado, quando não vinculado a investigação de fraude, será devolvido após análise de conformidade.

11 Limitação de Responsabilidade

O 89b88 não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (i) decisões de apostas tomadas pelo usuário; (ii) falhas de conexão de internet do lado do usuário; (iii) flutuações de odds entre o momento do caregamento e da confirmação da aposta; (iv) eventos de força maior, incluindo falhas de provedores externos, ataques cibernéticos ou interrupções de infraestrutura fora do controle do 89b88.

A responsabilidade total do 89b88 por qualquer reclamação está limitada ao valor depositado pelo usuário e ainda presente no saldo da conta no momento do incidente, conforme aplicável pela legislação brasileira.

12 Jogo Responsável

O 89b88 está comprometido com a promoção do jogo consciente e responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para que o usuário mantenha o controle sobre suatividade de apostas:

• Limite de depósito: o usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: possibilidade de definir valor máximo de apostas por período;
• Tempo de pausa (Time-out): suspensão voluntária da conta por período de24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: exclusão permanente ou por prazo mínimo de 6 meses — durante esse período, nenhum acesso à conta será permitido e nenhuma comunicação promocional será enviada.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas ou para obter ajuda em casos de jogo problemático, entre em contato com noso suporte ou acesse a página de Jogo Responsável.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 89b88 — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva do 89b88 ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 89b88. O uso autorizado limita-se ao acesso pesoal e não comercial pelo usuário registrado.

14 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 89b88 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: prestação dos serviços da plataforma, verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O usuário tem direito a: (i) acessar seus dados; (ii) corrigir dados incompletos ou desatualizados; (iii) solicitar a anonimização ou exclusão de dadosesnecessários; (iv) revogar o consentimento a qualquer momento. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Mais informações constam na Política de Privacidade completa do 89b88.

15 Alterações dos Termos e Foro

15.1 Alterações

O 89b88 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos usuários registrados por e-mail e/ou por aviso na plataforma. As alterações entrarão em vigor 7 (sete) dias corridos após a notificação. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das condições atualizadas.

15.2 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Integridade do contrato

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor efeito. A omissão do 89b88 em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.